Votação que tributa e-commerce foi adiada.
Foi adiada no final da semana passada a votação no congresso nacional sobre a tributação do e-commerce.
A proposta é de que o estado onde morar o comprador fique com a maior parte do ICMS devido na transação comercial realizada por meio de e-commerce.
Atualmente não existe uma regra e na prática quem fica com o imposto devido acaba sendo o estado de origem da loja virtual de onde foi realizada a operação comercial.
O congresso nacional procura criar uma lei onde haverá um rateio entre os estados de origem e destino da transação comercial para o crédito de ICMS. Na proposta original apresentada pelo Senador Renan Calheiros, 60% do montante do ICMS devido ficaria com o estado destino.
Vai ser uma disputa complicada, pois senadores de cada estado já começaram a se manisfetar contra a queda de arrecadação. Segundo a bancada paulista, por exemplo, se o rateio acima for aceito São Paulo perderia 400 milhões de reais por ano em arrecadação de impostos.
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